A presente Política de Privacidade descreve como o Quiosque Nono procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O Quiosque Nono, com sede em Avenida Sociedade Musical de Pevidem, Loja 2 Nº482, Selho São Jorge, 4835-297 Guimarães, e e-mail de contacto geral@quiosquenono.pt, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:
- Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto;
- Processamento de pedidos de informação;
- Gestão de reservas ou pedidos de serviços (quando aplicável);
- Gestão de reclamações ou sugestões;
- Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
O Quiosque Nono garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.
3. Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Quiosque Nono baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
- Interesse legítimo, quando aplicável e permitido pelo RGPD.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei. Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.
5. Consentimento
Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
O pedido de retirada de consentimento pode ser enviado para:
📧 geral@quiosquenono.pt
6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos dados pessoais;
- Retificação dos dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos significativos.
Os pedidos podem ser exercidos através de:
📧 geral@quiosquenono.pt
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
7. Comunicação e Subcontratação de Dados
O Quiosque Nono poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome. Nestes casos, serão asseguradas as garantias contratuais de cumprimento do RGPD e o tratamento dos dados apenas para as finalidades contratadas. Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.
8. Transferências Internacionais de Dados
O Quiosque Nono não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, será assegurado o cumprimento das regras do RGPD.
9. Caráter Obrigatório dos Dados
A falta de fornecimento dos dados considerados essenciais (identificados como obrigatórios) poderá impedir o Quiosque Nono de responder a um contacto ou executar um serviço.
10. Medidas de Segurança
O Quiosque Nono implementa medidas técnicas e organizativas adequadas (acessos restritos, confidencialidade) para proteger os dados contra o acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
11. Cookies
O que são cookies? São pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador que recolhem informações anónimas sobre a navegação e preferências do utilizador.
O Quiosque Nono utiliza cookies para garantir o funcionamento técnico e melhorar a experiência e estatísticas de utilização, não recolhendo informação pessoal através de cookies.
12. Alterações a esta Política
O Quiosque Nono poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, recomendando-se a visita periódica a esta página.